O Diretório Central dos Estudantes da UFPI move uma ação na justiça desde o início do ano passado para reaver o direito dos estudantes dos cursos de extensão da UFPI a creditarem seus cartões Passe Verde.
Agora o agravo de instrumento impetrado pelo DCE/UFPI contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – SETUT, obteve parecer favorável do Ministério Público Estadual.
A Procuradora de Justiça Rosângela de Fátima Loureiro Mendes em seu parecer conclui que “o impedimento de compra de créditos estudantis pelos estudantes matriculados regularmente na UFPI em cursos de extensão, constitui abuso perpetrado pela parte agravada em face ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente, em relação à legislação municipal que regulamenta matéria.”
Para o Diretório Central dos Estudantes da UFPI o parecer do Ministério Público é de fundamental importância para que a decisão da justiça seja o mais rápido possível e favorável aos estudantes do curso de extensão da UFPI que tiveram seus direitos interrompidos pelo SETUT e pela STRANS e há cerca de um ano estes estudantes amargam o prejuízo de pagar passagem inteira e que de acordo com o parecer da Procuradora constitui abuso dos dois órgãos.
terça-feira, 2 de março de 2010
Ministério Público Estadual opina favorável ao agravo de instrumento impetrado pelo DCE/UFPI contra SETUT e STRANS
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